LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO

Legalidade e Legitimidade – Não Confunde, Não!

No jogo do poder, tem duas palavras que parecem iguais, mas não são. E se tu quiser entender o que sustenta um governo de verdade, tem que sacar a diferença entre legalidade e legitimidade.

LEGALIDADE – “TÁ NA LEI?”

Legalidade é seguir as regras do jogo.É quando o poder respeita a Constituição, as leis e as normas do país.O poder é legal quando nasce de processos formais, organizados, reconhecidos pelo sistema jurídico.

Exemplo:Um presidente eleito conforme a Constituição tá no poder de forma legal.Foi eleito, tomou posse, tem um cargo reconhecido. Tá “dentro da lei”.

MAS... só isso basta?

LEGITIMIDADE – “O POVO ACEITA? TEM RESPEITO?”

Legitimidade é o respaldo moral e social.É quando o povo reconhece que aquele poder tem o direito de estar ali.Vai além do papel assinado: é sobre ética, justiça, confiança, representatividade.

Exemplo:Um governo que realmente representa a vontade popular, que o povo respeita e sente que tá ali pra fazer o certo, é um governo legítimo — mesmo que enfrente resistência institucional.

E o contrário também vale:Um governo pode ser legal, mas não legítimo — porque o povo não se sente representado, porque há repressão, injustiça ou traição à confiança social.

Na Moral, é Assim:

Conceito	Baseado em...	Pergunta-chave	Exemplo
Legalidade	Leis e normas	“Tá dentro da lei?”	Governo eleito conforme a Constituição
Legitimidade	Apoio do povo, ética	“O povo aceita como justo?”	Governo que representa a vontade popular

E no Poder Político?

Um Estado de Direito de verdade precisa dos dois juntos:

Legalidade: pra garantir segurança jurídica.

Legitimidade: pra garantir apoio popular e estabilidade social.

Sem legalidade? É poder arbitrário, sem regra, sem limite.

Sem legitimidade? É poder frágil, que pode até cair mesmo sendo “legal”.

Exemplos que a História não deixa esquecer:

Ditadura Militar (1964–1985): Tinha legalidade forçada, com atos institucionais, censura e repressão.Mas não tinha legitimidade — porque boa parte da sociedade resistia, denunciava e lutava contra.

Diretas Já (1984): Era um movimento legítimo — nas ruas, nas vozes, no coração do povo.Mesmo quando a legalidade ainda não permitia eleições diretas, o povo mostrava que sem legitimidade, não há governo que se sustente por muito tempo.

Resumo com visão:

Legalidade é regra. Legitimidade é justiça.

Um governo forte de verdade tem os dois.

E o povo consciente sabe exigir ambos.