O Código de Hamurabi, As Leis de Manu e a Lei das Doze Tábuas

O Código de Hamurabi é um dos conjuntos de leis mais antigos da humanidade, criado pelo rei Hamurabi, que governou a Babilônia entre 1792 e 1750 a.C.. Gravado em uma grande pedra de diorito e diversas tabuinhas de argila, esse código contém 282 leis, que estabelecem regras para diversos aspectos da sociedade babilônica, incluindo justiça, comércio, casamento, família e trabalho.

Contexto Histórico

Hamurabi foi um dos mais importantes reis da Mesopotâmia e expandiu seu império unificando cidades-estado sob seu domínio. Para organizar sua sociedade e garantir um governo estável, ele criou esse código de leis, que servia tanto para manter a ordem quanto para reforçar seu poder como rei escolhido pelos deuses.

Princípios do Código

O Código de Hamurabi é baseado no princípio do “olho por olho, dente por dente” (lex talionis), ou seja, a punição deveria ser proporcional ao crime cometido. No entanto, as penalidades variavam de acordo com a posição social do infrator e da vítima. Pessoas ricas e nobres recebiam punições mais leves, enquanto escravos e camponeses eram punidos de forma mais severa.

Principais Temas e Leis:

1.     Justiça e Penalidades

-   Se alguém ferisse outra pessoa, sofreria a mesma punição.

-   Falsas acusações eram punidas severamente.

-   Juízes que emitissem sentenças injustas poderiam ser afastados ou punidos.

2.    Direito Familiar

-   O casamento era regulamentado e as mulheres tinham direitos, mas eram subordinadas aos homens.

-   O adultério era punido com morte, especialmente para as mulheres.

-   Os filhos deveriam respeitar os pais, e a desobediência poderia ser punida até com a expulsão de casa.

3.    Propriedade e Comércio

-   Regulamentação sobre preços, salários e qualidade dos produtos.

-   Fraudes e roubos eram punidos com multas ou até a morte, dependendo da gravidade.

-   Empréstimos e juros eram controlados para evitar abusos.

4.   Trabalho e Escravidão

-   Escravos tinham alguns direitos, mas podiam ser severamente punidos por desobediência.

-   Trabalhadores recebiam salários definidos por lei.

-   Médicos e construtores eram responsabilizados por erros graves no trabalho.

Importância do Código

O Código de Hamurabi é um marco na história do Direito e serviu de base para futuras legislações, como a romana. Foi uma das primeiras tentativas de organizar um conjunto de leis escritas e aplicáveis a toda a população, mostrando a preocupação com a justiça e a ordem social.

Curiosidades

• O código foi descoberto em 1901 no Irã e hoje está exposto no Museu do Louvre, em Paris.

• Algumas leis podem parecer cruéis pelos padrões atuais, mas eram consideradas avançadas para a época.

• Foi um dos primeiros sistemas legais a definir punições de acordo com o crime cometido.

Conclusão

O Código de Hamurabi mostra como a Babilônia buscava organização social através da justiça, embora com forte desigualdade. Sua importância histórica está na criação de leis escritas e aplicáveis a todos, influenciando códigos jurídicos posteriores. Mesmo com sua rigidez, foi um avanço para a civilização e uma das bases do Direito até os dias de hoje.

As Leis de Manu

As Leis de Manu (Manava Dharma Shastra) são um dos textos mais antigos e influentes do direito hindu, atribuídas ao sábio Manu, considerado o primeiro legislador da Índia. O texto foi escrito entre 200 a.C. e 200 d.C., durante o período da dinastia Gupta, e serviu como base para a organização social e religiosa da Índia antiga.

O código contém 2.684 versos, organizados em 12 capítulos, abordando regras sobre religião, moralidade, justiça, política, economia e o sistema de castas. Ele mistura normas legais com orientações morais e espirituais.

Principais Temas das Leis de Manu

1. Organização da Sociedade (Sistema de Castas)

O código divide a sociedade indiana em quatro castas (varnas), cada uma com funções e deveres específicos:

• Brâmanes (sacerdotes): responsáveis pelos rituais religiosos e pelo ensino.

• Xátrias (guerreiros e reis): encarregados da defesa e administração do reino.

• Vaixás (comerciantes e agricultores): dedicavam-se ao comércio e à produção de bens.

• Sudras (trabalhadores e servos): faziam serviços braçais e deviam servir as castas superiores.

Fora das castas estavam os párias (dalits ou intocáveis), que não tinham direitos e eram socialmente excluídos.

2. Leis sobre Justiça e Punições

• A pena para um crime dependia da casta do infrator e da vítima.

• Um brâmane (sacerdote) recebia penas mais leves, enquanto um sudra (servo) sofria punições severas.

• O adultério era punido com pena de morte ou exílio.

• Quem roubasse poderia ter mãos e pés cortados.

• Juízes deveriam ser imparciais e garantir a justiça.

3. Regras para a Família e o Casamento

• O casamento era obrigatório para todos, exceto para os ascetas religiosos.

• A mulher deveria obedecer ao pai, depois ao marido e, na velhice, ao filho.

• O homem poderia ter mais de uma esposa, mas deveria tratá-las com respeito.

• Divórcios não eram incentivados, mas podiam ocorrer em casos extremos.

• O filho primogênito tinha mais direitos sobre a herança.

4. Regras sobre o Trabalho e Economia

• Cada casta tinha profissões específicas e não podia mudá-las.

• Brâmanes não podiam cobrar juros em empréstimos, mas vaixás podiam.

• O comércio devia ser feito com honestidade.

• O rei deveria garantir a justiça e manter o exército forte.

5. Religião e Espiritualidade

• O dever de todo hindu era seguir o Dharma (ordem moral do universo).

• Pessoas deveriam praticar caridade e rituais religiosos.

• O conceito de karma determinava o destino das pessoas em vidas futuras.

• A reencarnação era baseada nas ações da vida presente.

Importância das Leis de Manu

1. Base do Direito Hindu, influenciando a legislação da Índia por séculos.

2. Codificação do Sistema de Castas, reforçando a divisão social na Índia.

3. Impacto no Hinduísmo, servindo como um guia moral e espiritual.

4. Influência na cultura indiana, determinando regras de conduta para a vida cotidiana.

Conclusão

As Leis de Manu foram um dos primeiros códigos de leis da história e influenciaram profundamente a sociedade indiana. Embora contenham normas rígidas e discriminatórias, principalmente em relação às castas e às mulheres, elas ajudaram a organizar a estrutura social e religiosa da Índia antiga, refletindo os valores daquela época.

As Leis das Doze Tábuas

1. Procedimentos Jurídicos

• Quem for chamado ao tribunal deve comparecer. Se não for, pode ser levado à força.

• Se houver disputa sobre um caso, as partes podem chegar a um acordo.

• O juiz tem até o pôr do sol para tomar uma decisão.

2. Julgamentos e Penas

• Se uma testemunha for chamada e não comparecer, poderá ser punida.

• Quem receber suborno ou fizer falso testemunho será condenado.

• Quem dever dinheiro a outro cidadão e não pagar poderá ser preso até quitar a dívida.

3. Dívidas e Execução de Dívidas

• Devedores que não pagarem poderão ser presos por até 60 dias.

• Se ainda não pagarem, poderão ser vendidos como escravos ou até mortos.

4. Poder Paterno (Patria Potestas)

• O pai tem total autoridade sobre os filhos e pode até vendê-los como escravos.

• Se o filho for vendido três vezes, perderá sua liberdade.

• Se um pai rejeitar um filho ao nascer, ele poderá ser abandonado.

5. Heranças e Tutela

• Se um homem morrer sem testamento, seus bens ficarão para seus parentes próximos.

• Se não houver parentes, um membro de sua gens (clã) herdará os bens.

• Tutores devem administrar os bens de órfãos de forma justa.

6. Propriedade e Posse

• Se alguém ocupar uma terra por dois anos, torna-se dono dela.

• Se um objeto for emprestado e não devolvido, deve ser restituído ou pago com um valor equivalente.

• Casamentos deveriam seguir regras claras para serem legítimos.

7. Crimes e Danos a Propriedade

• Se alguém cortar ou destruir a plantação de outro, deverá pagar uma multa.

• Se alguém atear fogo a uma casa ou colheita, será condenado à morte.

• Se um animal danificar a plantação de outro, o dono deve pagar pelo prejuízo.

8. Delitos e Penalidades

• Se alguém quebrar um osso de outro cidadão, sofrerá a mesma punição (olho por olho).

• Quem roubar à noite poderá ser morto pelo dono da casa.

• Quem roubar durante o dia será obrigado a devolver o dobro do valor roubado.

9. Direitos dos Cidadãos

• Nenhum cidadão pode ser executado sem julgamento.

• O povo tem o direito de recorrer de decisões judiciais injustas.

• Juízes corruptos devem ser punidos severamente.

10. Proibições Religiosas e Enterros

• Nenhum homem pode ser enterrado dentro da cidade de Roma.

• As mulheres não podem chorar excessivamente nos funerais.

• É proibido enterrar ouro junto ao morto (exceto se for um dente de ouro).

11. Leis para Plebeus e Patrícios

• Casamentos entre plebeus e patrícios eram proibidos.

• Patrícios tinham privilégios superiores na política e na justiça.

12. Direito Público e Penal

• Magistrados e senadores devem respeitar as leis.

• Qualquer pessoa que tentar se tornar rei será condenada à morte.

• O poder do Senado deve ser respeitado.

Importância das Doze Tábuas

1.     Primeiro código escrito de Roma, servindo de base para o direito romano.

2.    Proteção legal para plebeus, garantindo regras claras para todos.

3.    Influência no direito moderno, sendo a base para muitos códigos jurídicos atuais.

4.   Princípio da publicidade da lei, permitindo que todos conhecessem as normas.

Conclusão

As Leis das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum) foram o primeiro código de leis escritas da Roma Antiga, criado por volta de 450 a.C. Elas surgiram como uma forma de garantir transparência e evitar abusos das elites sobre os plebeus, pois antes as leis eram apenas orais e controladas pelos patrícios (nobres).

Essas leis foram gravadas em 12 tábuas de bronze e expostas no Fórum Romano, para que todos pudessem conhecê-las. O código estabelecia normas para diversos aspectos da vida pública e privada, influenciando sistemas jurídicos até os dias de hoje.